1 - O que é um curso livre?

Resumidamente, um curso livre é um curso de menor duração, voltado para aprendizado pontual buscando qualificação profissional ou pessoal em alguma área específica.

Além disso, para esse curso não se exige nenhum tipo de escolaridade prévia, o que amplia ainda mais as possibilidades do mercado.

2 - Que legislação se aplica aos cursos livres?

De acordo com a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos livres são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo MEC. Esses cursos têm caráter não-formal, podem ser ofertados tanto de forma presencial, quanto online. Isto os torna extremamente democráticos e acessíveis.

Um curso livre, por sua legislação, não faz exigência de nenhuma formação anterior específica, podendo ser realizado por praticamente qualquer pessoa, e também não tem carga horária mínima ou fixa definida, ficando essa definição a cargo do profissional ou instituição que oferta o conteúdo.

Apesar disso, os cursos livres não perdem a sua validade, relevância e reconhecimento pelo mercado de trabalho e por organizações diversas. Esse tipo de conteúdo normalmente é extremamente rico e pode ser um diferencial para quem o possui.

Até que o exercício da profissão de terapeuta seja regulamentado, determinando desta forma as normas de formação, controle e exercício da atividade, continuaremos oferecendo os nossos cursos nesta modalidade.

Em geral as leis que passam a reger profissões não regulamentadas possuem dispositivos que preveem, como o de autoria do senador Telmário Mota, que tramita no congresso nacional visando a regulamentação da profissão de terapeuta naturista.

Art. 1º É assegurado o exercício da atividade de Terapeuta Naturista:

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VI – aos profissionais que, comprovadamente, exerçam atividades em qualquer das modalidades de terapia naturista há pelo menos três anos ininterruptos, quando da promulgação desta Lei.